02/07/08

Documento entregue à Ministra da Saúde


Exma. Sra. Ministra da Saúde

Preocupações do Movimento de Utentes dos serviços Públicos – MUSP

Lisboa, 27 de Junho de 2008

Independentemente de terem ocorrido mudanças dos responsáveis políticos no Ministério da Saúde V. Exa. Substituiu o Dr. Correia de Campos, as orientações políticas essas não sofreram qualquer alteração continuando em nosso entender a privilegiar os interesses dos grupos económicos em claro prejuízo dos respectivos utentes e do próprio Serviço Nacional de Saúde.
Servem como exemplos para as preocupações que temos manifestado em conjunto com muitos milhares de cidadãos, o encerramento de maternidades, serviços de atendimento permanente, serviços de urgências, aumentos das taxas moderadoras e a criação de outras, aumentos dos medicamentos, criação das U.S.F., agravamentos dos custos da saúde e concessão de serviços a entidades públicas e privadas, listas de espera para consultas externas, intervenções cirúrgicas e de várias especialidades.
A maioria das situações descritas aconteceram ou acontecem na sequência de decisões políticas cujo objectivo prioritário é a redução da despesa pública para cumprimento do défice ordenado por Bruxelas sem ter em consideração os direitos dos utentes e a melhoria do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos meios técnicos e humanos necessários para aumentar a sua capacidade de resposta às necessidades das populações e a qualidade dos serviços.
Como opção a tais investimentos e cedendo às pressões dos grupos económicos o Governo tem apostado claramente na privatização de áreas significativas dos serviços de saúde nomeadamente as geradoras de lucros, continuando na órbita do sector público as não rentáveis, permitindo tais cedências que à custa da saúde dos portugueses e da própria economia nacional sejam feitos chamados negócios como é o caso do Hospital Amadora/Sintra.
São estes para além de muitos outros os problemas que preocupam quer o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP quer os muitos milhares de cidadãos que de Norte a Sul do país têm promovido muitas acções e iniciativas de protesto e reivindicação ora lutando contra o encerramento ou redução do horário de funcionamento de serviços ora exigindo a reabertura de outros entretanto encerrados ou lutando ainda pela construção ou conclusão de instalações há muito prometidas mas constantemente adiadas.
Face ao exposto e à necessidade de em conjunto discutirmos e abordarmos estes problemas com o objectivo de serem encontradas soluções para salvaguardar os direitos dos utentes do SNS e do próprio, que voltamos a insistir na marcação de uma reunião.
Com os melhores cumprimentos, somos

Grupo Permanente do MUSP