Referendo sobre a despenalização do aborto

(Nota à Comunicação Social)



Lisboa 21 de Dezembro de 2006

Por a lei actual não ser adequada à realidade existente e não resolver o problema do aborto clandestino, situação que constitui uma grande injustiça para as mulheres, representando ao mesmo tempo uma vergonha para Portugal perante a grande maioria dos restantes países da União Europeia, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) permite-se apelar à participação dos portugueses e portuguesas no referendo a ter lugar no próximo dia 11 de Fevereiro de 2007, votando sim à despenalização do aborto.

Em simultâneo exigimos ao Governo que garanta através do Serviço Nacional de Saúde as condições necessárias que protejam a saúde reprodutiva das mulheres, que garantam uma correcta Educação Sexual e Planeamento Familiar, não discriminando nos Serviços de Saúde as mulheres que recorram à Interrupção Voluntária da Gravidez, antes desenvolvendo processos para o seu acompanhamento e aconselhamento.


Grupo Permanente do MUSP

Campanha de sensibilização do MUT- AMP

"O MUT-AMP, face às alterações programadas pelos STCP, para iniciar no dia 1 de Janeiro de 2007, uma reformulação das carreiras de transportes colectivos de passageiros, alterações que prevêm a eliminação de cerca de 50 carreiras e a criação de cerca de 30 novos percursos, originando o agravamento do custo das viagens e o aumento do tempo dos percursos devido à introdução de um procedimento anómalo de transbordo dos passageiros para os autocarros que os poderão levar ao destino, uma vez que os autocarros onde começaram a viagem terminam a meio o actual percurso obrigando os passageiros a saírem em busca dos autocarros que os possam levar até ao local de destino, o MUT-AMP vai proceder à distribuição de um documento à população alertando-a para algumas das anormalidades propostas pelos STCP.

Dia 22 de Dezembro de 2006 (Sexta-feira), às 15h00, na Avenida dos
Aliados, junto ao Montepio Geral, vai se proceder à distribuição do
documento em anexo.

Participe e divulgue esta iniciativa. Informe-se e informe os utentes
para as dificuldades que as novas alterações dos STCP pretendem
introduzir nas carreiras de transportes públicos.

Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde"

Reestruturação dos Serviços de Urgência Hospitalares

(Nota à Comunicação Social)



Lisboa 06 de Dezembro de 2006

O Governo, através do Ministério da Saúde, continua a sua ofensiva política contra o Serviço Nacional de Saúde e respectivos trabalhadores, retirando direitos aos utentes, encarecendo os custos dos cuidados de Saúde, dificultando cada vez mais o acesso aos mesmos.

Depois do encerramento da extensões dos Centros de Saúde, de S.A.P.s, C.A.T.U.s, Maternidades e encurtando o horário de funcionamento de outros, o Governo vem agora anunciar a reestruturação dos Serviços de Urgência Hospitalar, havendo mesmo alguns que o Ministério pretende encerrar.

As situações referidas não contribuíram nem para melhorar a qualidade dos cuidados de Saúde prestados nem para reduzir o número de utentes sem médico de família (cerca de um milhão de cidadãos), nem para baixar o número de utentes que esperam há largos meses, alguns há mais de um ano, por uma intervenção cirúrgica (cerca de 230 mil) e muito menos para reduzir os custos que os utentes têm de pagar para ter acesso aos Serviços de Saúde, antes têm contribuído para a entrega de Serviços ao capital privado à custa da destruição do Serviço Nacional de Saúde e da sua degradação.

Considerando que as medidas já tomadas, e as que agora foram anunciadas, não responderam nem vão responder quer aos anseios e necessidades dos utentes quer à melhoria dos Serviços mas sim aos interesses egoístas dos grandes grupos económicos e a uma política de redução de custos na área dos Serviços Públicos e funções sociais do Estado, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) manifesta-se contra as mesmas, exigindo sim a aplicação de medidas que reforcem e melhorem o Serviço Nacional de Saúde.

Grupo Permanente do MUSP

Aumentos e mais aumentos

(Nota à Comunicação Social)



Lisboa 30 de Novembro de 2006

Fruto de uma política errada que o Governo teima em prosseguir, cujos efeitos negativos se têm feito sentir junto dos portugueses de menores recursos financeiros e económicos, os aumentos de bens e produtos não param de acontecer em valores muito acima dos valores previstos para a inflação (3,1%) e das propostas de aumentos salariais (1,5%), contribuindo decisivamente para a perda do poder de compra por parte da grande maioria dos portugueses e respectivas famílias.

A electricidade vai aumentar em valores acima dos 6%, os transportes públicos aumentam em valores da ordem dos 2,3%, as portagens nas pontes e auto-estradas sofrem um acréscimo de mais de 3%, na Saúde para além do aumento das taxas moderadoras em mais de 2,3% serão também pagos a partir de Janeiro, inclusive, os internamentos e os tratamentos ambulatórios, a somar a estes aumentos outros há que acontecem diariamente, nomeadamente na área dos produtos alimentares.

Esta situação de constantes e significativos aumentos coloca a muitos milhares de portugueses um dilema gravíssimo que é o de ter de fazer opções entre o comprar produtos essenciais para a sua sobrevivência enquanto seres humanos ou adquirir bens ou Serviços não menos necessários nem menos importantes, com consequências ainda no aumento do endividamento das famílias.

Considerando a gravidade que tais aumentos representam para a grande maioria dos portugueses o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) manifesta a sua total oposição aos mesmos exigindo ao Governo que desenvolva uma política que tenha em atenção os direitos sociais dos trabalhadores e a qualidade de vida e bem estar dos portugueses, particularmente os de menores recursos financeiros.


Grupo Permanente do MUSP