O governo pretende encerrar mais 311 escolas a partir do dia 1 de
setembro, para além das 530 já encerradas desde 2012 e no prosseguimento dum
processo iniciado em 2002 com os anteriores governos, ou seja, PS, PSD e CDS
contribuíram até ao presente momento para o fecho de mais de 6500 escolas do 1º
ciclo do Ensino Básico, situação que constitui um ataque à Escola Pública e à
destruição da mesma.
Este encerramento faz parte do objetivo de privatização da Escola
Pública, pois é acompanhado pelo aumento de licenciamentos para novos colégios
privados financiados pelo Estado e integra-se no plano mais geral de eliminar
serviços de proximidade, à revelia das realidades concretas dos territórios e
sem atender aos objetivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do
País e das suas respetivas regiões, como devia ser obrigação do governo.
As Regiões Centro e Norte são as mais atingidas e o distrito de Viseu é
onde o governo pretende encerrar mais escolas (57). Seguem-se Aveiro com 47
escolas e Porto com 41. Em todos os distritos há encerramento de escolas, em
muitos casos sem ter em conta a opinião das populações e dos autarcas.
Por todo o país, os pais, os autarcas e a população em geral
manifestaram o seu protesto e exigiram a manutenção da sua escola.
A luta ainda não terminou e vai continuar. Não podemos permitir que o
governo condene à morte muitas localidades, onde a escola era o único serviço
público ainda existente.
Por outro lado, os professores têm sido maltratados nas suas funções
com os concursos a gerar injustiças com sucessivas mudanças de regras para
pior, tudo isto e em conjunto afastando a Escola do conceito de desenvolvimento
integral das pessoas para dar lugar à primazia dos mercados e contrariando o
que está consagrado na Constituição da República.
Entretanto o MEC abriu um processo de negociação com alguns municípios
propondo a municipalização de escolas até ao ensino secundário.
Com as propostas conhecidas (o MEC propõe prémio para câmaras que
trabalhem com menos docentes do que os considerados necessários, por exemplo) a
degradação do ensino público vai ser uma realidade colocando mais fatores a
acentuar as desigualdades já hoje existentes.
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos tudo fará para que todos
tenham acesso a um ensino público de qualidade e que promova a igualdade e o
sucesso de todos.
16/07/2014
MUSP-
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
