Comissão de
Utentes do Concelho de Rio Maior
FOLHA INFORMATIVA – JULHO
2014
O
novo Mapa Judiciário e suas implicações no Tribunal de Rio Maior
1) Prepara-se
para iniciar em Setembro deste ano, se nada fizermos;
2) A comarca de Rio Maior
desaparece e passa a ser uma Instância Local,
pertencente à Comarca de Santarém;
3)
E
perde:
a. Todas
as acções superiores a cinquenta mil euros,
b. Crimes
graves que envolvam penas superiores a 5 anos de prisão
c. Insolvências
d. Os
casos de família e Menores
Que
passarão para o Tribunal de Santarém;
4) Execuções, envolvendo
penhoras passam para o Tribunal do Entroncamento.
5) Direito do trabalho,
até agora resolvidos em Caldas da Rainha,
passam também para Santarém;
6) O tribunal da Relação passa
a ser o de Évora;
Actualmente
o Tribunal de Rio Maior tem:
1)
2 Juízes, FICA COM APENAS UM!
2) 2
Magistrados do ministério público;
3)
19 Funcionários Judiciais no quadro, FICAM APENAS SETE!
O
TEMPO É DE NOS UNIRMOS E DIZERMOS NÃO ÀS MUDANÇAS PROPOSTAS!
É
TEMPO DE TAMBÉM PROPORMOS SOLUÇÕES:
MANTER
A COMARCA DE RIO MAIOR!
MANTER
AS VALÊNCIAS DO TRIBUNAL DE RIO MAIOR!
REVOGAR
O DECRETO-LEI QUE CRIA O NOVO MAPA JUDICIARIO!
ASSINE
O ABAIXO ASSINADO PARA ENTRGAR A TODOS OS ORGÃOS DE SOBERANAIA!
A
JUSTIÇA É UM DIREITO!
JUSTIÇA IGUAL
PARA RICOS POBRES!
MANTER
A JUSTIÇA JUNTO DO POVO!
NÃO
AO NOVO MAPA JUDICIÁRIO!
JUSTIÇA
PARA O POVO JUNTO DO POVO!
utentesriomaiorªgmail.com
Consulte a
página do MUSP Santarém em: http://muspsantarem.blogspot.pt/
