ESTAMOS FARTOS das empresas privadas de transporte

(DE QUE TEMOS O TRISTE EXEMPLO DA SCOTTURB E DA VIMECA, PROPRIEDADE DO GRUPO BRASILEIRO JACOB BARATA)

FARTOS DE PAGAR BEM PARA SER MAL SERVIDOS

Nós até percebemos que a multinacional brasileira que explora a Vimeca e a Scotturb só o faz para ganhar dinheiro, e que ganha mais quanto menos pagar aos trabalhadores, menos serviço prestar e mais caro o cobrar. Percebemos mas estamos fartos de os encher à nossa custa e que os transportes públicos sejam vistos como um negócio mais.

Nos nossos concelhos é mais fácil e mais barato aceder ao transporte pesado de passageiros (CP e Metro), apesar dos colossais investimentos que estes exigem, do que ao transporte rodoviário de passageiros. A situação é particularmente dramática nas concelhos com maior área, mas afecta a todos.

A desarticulação entre horários e o não cumprimento dos fixados, a quase ausência de postos de atendimento, a supressão/redução de carreiras ao fim de semana, os preços exorbitantes, as avarias crónicas, o recolher obrigatório à noite e o elevado número de carreiras fora do passe social intermodal, são algumas das taras da operação privada de transportes que encontramos nestas empresas que se servem de nós em vez de nos servirem. (É verdade que nos últimos anos tem sido levadas para as empresas públicas algumas destas características das empresas privadas, mas isso é porque o Governo as quer privatizar, e é um problema com outro tipo de solução: não voltar a escolher esta gente e esta política para o Governo da República...)

FARTOS DE RECEBER MAL E SER PIOR TRATADOS

Quanto aos trabalhadores a situação ainda é pior. Os seus salários reais diminuem a cada ano, fruto da politíca do governo (saque fiscal, roubo no trabalho suplementar e nocturno, etc) mas igualmente por acção do patrão, que tudo faz para aumentar as margens de lucro e aumentar as suas receitas à custa do pagamento dos trabalhadores.

Mas a situação mais escandalosa prende-se com a liberdade de organização e acção sindical e com a forma como sistematicamente se violam os mais elementares direitos dos trabalhadores da empresa. Exemplo disto foi o facto de, durante largos anos, qualquer motorista que aceitasse ser eleito para uma organização representativa de trabalhadores na Vimeca ver imediatamente trocado o seu serviço por um onde não recebia o acréscimo de 25% pelo agente único. A Scotturb carrega já várias condenações em tribunal, por despedimento ilegítimo, por assédio e perseguição. Uma das práticas que ilustra bem o que é este patronato e está a acontecer neste momento na Scotturb, é a colocação de trabalhadores de «castigo», numa falsa reserva, cortando-lhes o salário dos 25% de agente único e exercendo uma forte coação, enquanto ao mesmo tempo a empresa deixa de realizar carreiras e suprime autocarros por falta de motoristas.

NO DIA 24 DE ABRIL, A «CARAVANA DA LIBERDADE E DA MOBILIDADE» EXIGE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS UMA INTERVENÇÃO FIRME

NA DEFESA DE TRABALHADORES E UTENTES

A «caravana da liberdade e da mobilidade» levará o protesto e a luta a cada uma das quatro câmaras municipais das populações de que o Grupo Jacob Barata se serve. A cada autarquia entregaremos um dossier sobre a repressão e a exploração na empresa, e um caderno reivindicativo sobre a melhoria do transporte público.

Na véspera das comemorações do 25 de Abril é importante reafirmar a necessidade de libertar as populações da Amadora, de Cascais, de Sintra e de Oeiras, bem como os trabalhadores da Scotturb e da Vimeca, de libertá-los do Grupo Jacob Barata, da gestão privada das suas empresas e dos seus transportes públicos.

UTENTES AMADORA, CASCAIS, SINTRA E OEIRAS
FECTRANS/STRUP CGTP-IN

Solidariedade e Apoio

 

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total solidariedade e apoio à oportuna e necessária jornada de luta de dia 13 de novembro próximo para o setor dos transportes públicos convocada pelo Movimento Sindical, para exigir a garantia dos direitos laborais dos trabalhadores e da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos utentes e contra a concessão/privatização dos transportes públicos.

No que já é conhecido, o caderno de encargos da subconcessão/privatização dos STCP e Metro do Porto consagra garantias de equilíbrio financeiro para as empresas privadas (vulgo lucros garantidos) e sem qualquer garantia para os utentes nem trabalhadores.

De facto, no caso de redução de utentes em relação ao número esperado e/ou menores receitas, as condições da subconcessão serão revistas para que os lucros se mantenham. No imediato é permitido aos operadores privados que adjudicarem a subconcessão/privatização reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas. È de notar que nos últimos anos as tarifas dos transportes sofreram aumentos brutais.

Os exemplos de privatização de empresas públicas aí estão para aumentar as preocupações dos utentes.

A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.

As Comissões de Utentes de Cascais e Sintra reclamam junto da Administração da SCOTTURB (empresa privada) do mau serviço prestado e das altas tarifas praticadas: horários sem articulação com a CP; horários sem articulação com outras carreiras da empresa; informação deficiente dos horários praticados; velocidades excessivas para cumprir horários; avarias frequentes; carreiras lotadas; retirada de carreiras aos fins de semana e à noite.

A Comissão de Utentes de Santo António dos Cavaleiros reclama do mau serviço prestado pela Barraqueiro (empresa privada): tarifas mais caras; falta de informação sobre os horários; não adesão ao sistema de tarifas intermodais; não ligação à estação do metropolitano de Odivelas; poucas carreiras para o Hospital Beatriz Ângelo, ….

A Comissão de Utentes de Odivelas reclamam mais e melhores transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, nomeadamente que a Rodoviária de Lisboa coloque autocarros que entrem no recinto do Hospital: Mini ou Midi Bus para além de carreiras mais frequentes e aos fins de semana.

Estes exemplos não esgotam os problemas que as populações enfrentam para exercerem o direito à mobilidade quando não dispõem de transporte próprio.

A subconcessão/privatização dos transportes públicos na zona de Lisboa e Porto só vem agravar o problema.

A introdução para 2015 da chamada “fiscalidade verde” virá provocar também mais aumentos dos preços dos transportes e da energia.

Por isso, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos solidariza-se com a luta dos trabalhadores do setor e vai continuar a alertar a população para os perigos destas medidas que só vêm beneficiar os grupos económicos privados e a lançar custos acrescidos para os utentes com piores serviços.

MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Concessão/Privatização de Empresas Públicas de Transportes - Um atentado contra o direito das populações à mobilidade

O governo empenhado como está em promover e garantir os interesses e objetivos do capital nacional e internacional, apresta-se para lhes entregar um conjunto significativo de empresas públicas de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com o apoio de ambas as Câmaras Municipais.

Tal intenção do governo, a par de um conjunto de outras já decididas e concretizadas, assume-se, na opinião do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos “MUSP”, como mais um ajuste de contas com uma importante conquista alcançada com a Revolução de Abril, pondo também em causa os seus próprios objetivos.

Considerando exemplos de privatizações já concretizadas de importantes e estratégicas empresas das diversas áreas de atividades, inclusive nos transportes públicos, não temos qualquer tipo de dúvidas que também, nesta situação, caso viesse a concretizar-se, os grandes beneficiários seriam os grupos económicos, com os incómodos e prejuízos de vária ordem (Aumentos dos títulos de transportes; supressão e encurtamento de carreiras; redução da oferta de transporte; maior isolamento das populações; degradação da qualidade dos serviços) a recaírem sobre as populações e trabalhadores, para além da própria economia nacional.

Lamentavelmente e em conformidade com o que é seu costume, o governo toma decisões de grande importância, quer estratégicas, quer económicas, para as populações, trabalhadores, regiões e país, sem qualquer tipo de contacto ou auscultação às Comissões de Utentes, organizações representativas dos trabalhadores e das próprias autarquias locais, numa demonstração clara e evidente de que o que importa e conta, neste como em outros processos idênticos, são os interesses e objetivos do capital privado e não os direitos dos utentes e trabalhadores e o interesse nacional.

Pela gravidade que a situação em causa representa para os utentes e trabalhadores e para o projeto de Abril, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos MUSP permite-se exortar e apelar às populações, utentes, trabalhadores e suas organizações representativas para promoverem iniciativas e ações que tenham como objetivo o impedimento de ser concretizada a destruição de mais uma importante conquista de Abril.

Lisboa, 1 de agosto de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP)