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11/03/15
Participação na Manifestação da CGTP - Porto
Utentes dos transportes
públicos do Porto participaram na manifestação de 7 de março promovida pela
CGTP-IN e reclamaram contra a privatização do STCP e Metro do Porto.
24/11/14
OE 2015 Transportes - Posição do MUSP
O
conjunto das propostas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para o ano
de 2015 reforçam e aprofundam as desigualdades sociais, o empobrecimento do
povo e do país, a destruição dos serviços públicos e a aniquilação das funções
sociais do Estado, numa clara opção ideológica e política do governo em
benefício evidente dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.
Em 2015
os portugueses, nomeadamente os trabalhadores e os pensionistas, vão pagar mais
impostos (mais 2.006 milhões de euros) e as empresas, por via da redução da
taxa de IRC, vão acrescentar aos seus lucros muitos milhões de euros.
A
redução do IRS anunciada pelo governo não passa de ficção tendo em conta as
condicionantes colocadas para se efetivar e a introdução de um imposto indireto
(fiscalidade verde), enquanto a redução da taxa de IRC já se encontra em vigor.
Quanto
à fiscalidade verde apresentada como medida para a proteção do ambiente, visa,
no fundamental, obter mais receita fiscal.
A introdução da tributação
sobre o carbono (15€ por tCO2), vai determinar o aumento do preço dos
combustíveis em cerca de 3% com a agravante de aumentar também a contribuição
sobre o setor rodoviário, integrado no ISP, em mais 160 milhões de euros, o que
provocará o aumento das tarifas dos transportes.
Nos
últimos anos, empresas chave em setores estratégicos, como a EDP, a ANA, os
CTT, a Caixa Seguros foram privatizadas. O governo pretende agora concluir a
venda da Caixa Seguros e da EGF, avançar com a privatização da TAP, ainda este
ano, iniciar o processo de concessão da Carris, do Metro de Lisboa e Porto, do
STCP e proceder a novas privatizações em 2015 como a CP Carga e a EMEF.
No que
já é conhecido, o caderno de encargos da subconcessão/privatização dos STCP e
Metro do Porto consagra garantias de equilíbrio
financeiro para as empresas privadas (vulgo lucros garantidos) e sem
qualquer garantia para os utentes nem trabalhadores.
De
facto, no caso de redução de utentes em relação ao número esperado e/ou menores
receitas, as condições da subconcessão serão revistas para que os lucros se
mantenham. No imediato é permitido aos operadores privados que adjudicarem a
subconcessão/privatização reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar
ainda mais as tarifas. È de notar que nos últimos anos as tarifas dos
transportes sofreram aumentos brutais.
Temos
mais uma nova versão das PPPs: o estado fica com as dívidas, os privados ficam
com os lucros e os utentes pagam mais por piores serviços.
O
governo não só avança com a delapidação do património público como se propõe
reduzir de 85 milhões de euros as indemnizações compensatórias para as empresas
públicas de transportes, o que indicia novos ataques aos direitos dos seus
trabalhadores, a redução de serviços e o aumento dos preços dos transportes
para os utentes.
Esta opção
do governo pela privatização destes importantes e estratégicos sectores de atividade
assumem uma gravidade de enormes proporções para os utentes, trabalhadores e
populações, para o país e para a própria economia nacional, em benefício claro
dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
Nos
últimos anos temos assistido a uma degradação acentuada dos transportes
públicos e a um brutal aumento das tarifas o que levou à redução drástica do
número de utentes dos transportes. Esta redução resulta da conjugação de dois
fatores: aumento das tarifas e redução da oferta. Ficaram a perder os utentes,
os trabalhadores desta área, o ambiente e mesmo a economia nacional.
Os exemplos ilustrativos destas consequências não faltam.
A RN
foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da
altura “um monopólio estatal não
favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de
transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a
desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas
tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta”
penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm
outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo
encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde,
tribunais,…) por todo o país.
As
Comissões de Utentes de Cascais e Sintra reclamam junto da Administração da
SCOTURB (empresa privada) do mau serviço prestado e das altas tarifas
praticadas: horários sem articulação com a CP; horários sem articulação com
outras carreiras da empresa; informação deficiente dos horários praticados;
velocidades excessivas para cumprir horários; avarias frequentes; carreiras
lotadas; retirada de carreiras aos fins de semana e à noite.
A
Comissão de Utentes de Santo António dos Cavaleiros reclama do mau serviço
prestado pela Barraqueiro (empresa privada): tarifas mais caras; falta de
informação sobre os horários; não adesão ao sistema de tarifas intermodais; não
ligação à estação do metropolitano de Odivelas; poucas carreiras para o
Hospital Beatriz Ângelo, ….
A
Comissão de Utentes de Odivelas reclama mais e melhores transportes para o
Hospital Beatriz Ângelo, nomeadamente que a Rodoviária de Lisboa coloque
autocarros que entrem no recinto do Hospital: Mini ou Midi Bus para além de
carreiras mais frequentes e aos fins de semana.
Estes
exemplos não esgotam os problemas que as populações enfrentam para exercerem o
direito à mobilidade quando não dispõem de transporte próprio.
A
subconcessão/privatização dos transportes públicos na zona de Lisboa e Porto só
vem agravar o problema e retira ao Estado a definição de uma política para a
área da mobilidade que seja incentivadora da utilização do transporte público
em detrimento do transporte individual.
A
introdução de portagens nas ex-scut veio acrescentar ainda mais dificuldades ao
usufruto do direito à mobilidade.
No
caso da TAP, a prosseguir a sua alienação, seria liquidado o setor de
transporte aéreo nacional.
Estamos
mais uma vez perante propostas e medidas que não favorecem os interesses das
populações nem promovem o crescimento económico e a criação de emprego e
permitam garantir condições de vida dignos a todos os cidadãos. A política
desenvolvida pelo governo e que está espelhada nesta proposta de Orçamento de Estado
para 2015, não só leva ao empobrecimento da população portuguesa como lhe
retira direitos fundamentais como o direito à mobilidade.
O
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, como organização dos utentes a
nível nacional considera fundamental a inversão da política seguida e defende,
nomeadamente:
·
Defesa e melhoria do
serviço público de transportes;
·
Não à concessão /
privatização dos transportes públicos;
·
Não à privatização da TAP;
·
Defesa do passe social
intermodal e o seu alargamento a outras zonas do país e a todos os operadores;
·
Exigir o alargamento das
atuais coroas;
·
Exigir melhor articulação e
coordenação entre os vários meios de transporte e operadores;
·
Abolição das portagens;
·
Manutenção das condições de
segurança das vias rodoviárias, com realce para a melhoria dos pavimentos e
sinalização vertical e horizontal.
É
necessário uma mudança de política que tenha em conta os interesses das
populações.
Lisboa, 21 de novembro de
2014
Movimento de Utentes dos
Serviços Públicos
11/11/14
Solidariedade e Apoio
No que já é conhecido, o caderno de encargos da subconcessão/privatização dos STCP e Metro do Porto consagra garantias de equilíbrio financeiro para as empresas privadas (vulgo lucros garantidos) e sem qualquer garantia para os utentes nem trabalhadores.
De facto, no caso de redução de utentes em relação ao número esperado e/ou menores receitas, as condições da subconcessão serão revistas para que os lucros se mantenham. No imediato é permitido aos operadores privados que adjudicarem a subconcessão/privatização reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas. È de notar que nos últimos anos as tarifas dos transportes sofreram aumentos brutais.
Os exemplos de privatização de empresas públicas aí estão para aumentar as preocupações dos utentes.
A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.
A RN foi criada em 1976 e privatizada em 1996 porque, diziam os governantes da altura “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço de transportes rodoviários em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior. Hoje muitas carreiras privadas, mesmo com altas tarifas, não funcionam todos os dias da semana nem fora das “horas de ponta” penalizando quem trabalha por turnos, mas também jovens e idosos que não têm outra alternativa de transporte. Isto é tanto mais grave quando o Governo encerra serviços públicos básicos (escolas, extensões de centros de saúde, tribunais,…) por todo o país.
As Comissões de Utentes de Cascais e Sintra reclamam junto da Administração da SCOTTURB (empresa privada) do mau serviço prestado e das altas tarifas praticadas: horários sem articulação com a CP; horários sem articulação com outras carreiras da empresa; informação deficiente dos horários praticados; velocidades excessivas para cumprir horários; avarias frequentes; carreiras lotadas; retirada de carreiras aos fins de semana e à noite.
A Comissão de Utentes de Santo António dos Cavaleiros reclama do mau serviço prestado pela Barraqueiro (empresa privada): tarifas mais caras; falta de informação sobre os horários; não adesão ao sistema de tarifas intermodais; não ligação à estação do metropolitano de Odivelas; poucas carreiras para o Hospital Beatriz Ângelo, ….
A Comissão de Utentes de Odivelas reclamam mais e melhores transportes para o Hospital Beatriz Ângelo, nomeadamente que a Rodoviária de Lisboa coloque autocarros que entrem no recinto do Hospital: Mini ou Midi Bus para além de carreiras mais frequentes e aos fins de semana.
Estes exemplos não esgotam os problemas que as populações enfrentam para exercerem o direito à mobilidade quando não dispõem de transporte próprio.
A subconcessão/privatização dos transportes públicos na zona de Lisboa e Porto só vem agravar o problema.
A introdução para 2015 da chamada “fiscalidade verde” virá provocar também mais aumentos dos preços dos transportes e da energia.
Por isso, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos solidariza-se com a luta dos trabalhadores do setor e vai continuar a alertar a população para os perigos destas medidas que só vêm beneficiar os grupos económicos privados e a lançar custos acrescidos para os utentes com piores serviços.
MUSP - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
04/11/14
Os Utentes dos transportes públicos do Porto promoveram no dia 23 de outubro uma ação de protesto e indignação
Em defesa de mais e
melhores serviços
Em defesa de mobilidade
para todos
Contra a privatização
dos transportes
O governo PSD/CDS-PP na área dos
transportes tudo tem feito para transformar o serviço público de transportes
num bom negócio para os interesses privados.
Para tal penaliza de forma brutal os
utentes e os trabalhadores – aumento dos preços e redução de serviços, corte de
salários, congelamento de carreiras, retirada de direitos.
Nos últimos quatro anos as tarifas sofreram aumentos brutais
(20% na CP, 30% no STCP, 43% na Carris e 70% no Metro de Lisboa).
A oferta de serviços foi reduzida (10% na CP, 18% no STCP,
21% na Carris e 36% no Metro de Lisboa).
O resultado desta política foi o aumento da dívida das empresas de transportes em 20% nestes quatro anos e o afastamento de muitos utentes e mesmo menos receitas de bilheteira para algumas empresas. Os utentes que persistem em utilizar o transporte público pagam mais caro por pior serviço.
O governo persiste nesta receita de terrorismo social: os concursos de “subconcessão” dos STCP e Metro do Porto permitem aos operadores privados reduzir carreiras e frequências em 10% e aumentar ainda mais as tarifas.
A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos no Metro do Porto – uma PPP lançada por uma empresa pública, às ordens do Governo, com passivos brutais para o Estado e lucros garantidos para os grupos económicos – é o mesmíssimo modelo que querem eternizar naquela empresa e agora impor e aplicar na STCP, na Carris e no Metro de Lisboa.
Qualquer empresa privada tem como fim gerar o maior lucro possível para os seus donos e não o de garantir serviço público para todos os passageiros. Com os privados a oferta é seguramente menor e os preços maiores.
O exemplo da Fertagus é elucidativo: as suas tarifas são cerca de 50% superiores que as da CP para serviços idênticos.
Em 1992 a RN foi privatizada com o argumento do governo da altura que “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço rodoviário em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior.
Quando países como o Reino Unido aprendem com os erros e recuam nas medidas tomadas há anos atrás, é o Governo português a querer seguir essa mesma receita de desastre.
É necessário parar esta política de desastre nacional que entrega setores estratégicos a interesses privados.
Os utentes e trabalhadores dos transportes continuarão a sua luta para inverter esta política e seja respeitado o direito das pessoas à mobilidade.
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos no Metro do Porto – uma PPP lançada por uma empresa pública, às ordens do Governo, com passivos brutais para o Estado e lucros garantidos para os grupos económicos – é o mesmíssimo modelo que querem eternizar naquela empresa e agora impor e aplicar na STCP, na Carris e no Metro de Lisboa.
Qualquer empresa privada tem como fim gerar o maior lucro possível para os seus donos e não o de garantir serviço público para todos os passageiros. Com os privados a oferta é seguramente menor e os preços maiores.
Em 1992 a RN foi privatizada com o argumento do governo da altura que “um monopólio estatal não favorecia as populações”. Vinte e dois anos depois já não há serviço rodoviário em grande parte do país, contribuindo para a desertificação do interior.
Quando países como o Reino Unido aprendem com os erros e recuam nas medidas tomadas há anos atrás, é o Governo português a querer seguir essa mesma receita de desastre.
Os utentes e trabalhadores dos transportes continuarão a sua luta para inverter esta política e seja respeitado o direito das pessoas à mobilidade.
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
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