Cresce o número de portugueses sem acesso aos cuidados de saúde

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E na Urgência do Hospital de Torres Novas...

 

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Documento da Plataforma Lisboa em Defesa do SNS

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Linha de Cascais: desinvestimento provoca supressão de comboios Exigimos a sua reposição

O desinvestimento a que tem sido votada a linha de Cascais, ao longo das duas últimas décadas, está agora a fazer sentir os seus efeitos, provocando problemas contínuos no material circulante, com uma imobilização superior ao normal, o que não permite a garantia da oferta programada.

Essa foi a razão central da medida de reduzir a oferta na linha de Cascais, desde o passado dia 18, tal como tinha acontecido já antes com a supressão dos comboios de S. Pedro e, que não será a última medida caso persista a política de abandono desta linha.

Apesar da redução do número de comboios, continuámos a assistir à supressão doutros nas horas de ponta, altura em que, normalmente, ocorrem o maior número de avarias.

 

Lembramos que na altura de renovação do material circulante, optou-se por fazer a “modernização” dos comboios antigos que existiam na linha, dando-lhe uma “cara nova” mas mantendo o “esqueleto velho”

A situação não é mais grave porque a capacidade técnica e empenho dos trabalhadores da EMEF, tem conseguido reduzir os impactos negativos da falta de investimento na infraestrutura e material circulante da linha de Cascais, mas estes trabalhadores não fazem milagres, quando a empresa é sujeita a constrangimentos imposto pelo governo que dificultam a sua atividade. É a EMEF que garante a qualidade e segurança do material circulante e esta é uma das empresas que o governo quer privatizar, o que contribuirá para agravar a situação.

O que se passa na linha de Cascais é apenas uma parte do problema mais geral, em que o desinvestimento está a conduzir à degradação do serviço prestado, como é o caso da linha do Sado.

Os responsáveis por esta situação são os sucessivos governantes que têm conduzido uma política de destruição do sector público de transportes, com o objetivo de o privatizar pelo mais baixo preço.

Este não é um problema de falta de dinheiro, mas sim de opções, porque o governo tem privilegiado os negócios "swaps", que já absorveram mais dinheiro do que o necessário para fazer a renovação do material circulante na linha de Cascais.

Esta situação é mais um incentivo à utilização do transporte individual, para quem pode recorrer a essa alternativa. Por outro lado, quem não tem essa alternativa não lhe é garantido o seu direito à mobilidade em condições aceitáveis.

É inaceitável que aos utentes seja exigido o pagamento de tarifas elevadas e simultaneamente sejam obrigados a reprogramar as suas deslocações, devido ao desleixo a que a Linha de Cascais tem sido votada durante dezenas de anos.

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos solidariza-se com os Utentes da Linha de Cascais e exige que seja reposto o serviço a que têm direito e que responda ás suas necessidades.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP

Lisboa, 20 de janeiro de 2015

As políticas de saúde dos sucessivos governos, matam, efectivamente!

Exmos./as Senhores/as,

O Ministério da Saúde encarregou-se de atribuir aos trabalhadores da saúde a responsabilidade pelos recentes acontecimentos, que a todos deixaram consternados e com preocupação acrescida, quer pelas situações já de si gravíssimas, quer pelas causas que lhes foram atribuídas e com as quais estamos em profundo desacordo.

As mortes verificadas em Serviços de Urgência, que têm vindo a público de forma demasiado recorrente, refletem a displicência com que este governo e os que o antecederam, têm tratado o Serviço Nacional de Saúde.

Para justificar esta afirmação, de forma sustentada em factos, estão os dados fornecidos pela ACSS e que revelam de forma inequívoca o que se continua a passar no SNS.

Desde 2009 saíram do SNS 6100 trabalhadores, provocando um aumento das horas extraordinárias realizadas (em 2014 foram realizadas mais de 8,4 milhões) e, consequentemente um aumento dos ritmos de trabalho, levando a que os serviços prestados tenham uma qualidade que não satisfaz quem os recebe e fica muito aquém da excelência a que os trabalhadores do SNS habituaram os Portugueses.

Para realizar os mais de 8,4 milhões de horas em falta (note-se que este número era de mais de 10 milhões antes da implementação das 40 horas semanais), seria necessária a contratação de mais de 4000 trabalhadores de todas as profissões da saúde.

A questão que se deve colocar perante estes acontecimentos é se o Ministério da Saúde está a fazer o seu trabalho, garantindo a prestação de cuidados de saúde a todos os Portugueses, conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa ou, pelo contrário, se pratica políticas que visam a destruição do SNS, com as nefastas consequências que daí adviriam para toda a população.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2015

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Direcção Regional de Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa- CGTP-IN

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), deu uma Conferência de Imprensa frente ao Ministério da Saúde, dia 19 do mês corrente onde apresentou a sua posição sobre o caos em que vive o Serviço Nacional de Saúde sem capacidade para dar resposta às necessidades da população e anunciou a entrega de uma carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, a distribuição de comunicados à população dia 21 de janeiro e a realização de uma concentração junto ao Hospital Amadora/Sintra dia 29 de janeiro pelas 16,00 horas.

Carta aberta ao Ministro da Saúde

Exmo. Sr. Ministro da Saúde,

Têm vindo a ser denunciados, sucessivos casos de tempos de espera nos Serviços de Urgência manifestamente exagerados, tendo já sido registadas mortes sem que os doentes tivessem sido assistidos, resultantes da situação de rutura a que chegaram muitos serviços do SNS.

Do Ministério da Saúde as justificações multiplicaram-se, procurando transferir responsabilidades quer para a gestão dos hospitais quer até para o pico de frio que assolou o país nessa altura.

Não fosse este um assunto demasiado importante, de verdadeiro interesse público, e poder-se-ia deixar passar os falaciosos argumentos divulgados como tentativa de explicação para o inaceitável: a vida de seres humanos é posta em causa por falta de assistência médica ao mesmo tempo que os técnicos de saúde são confrontados com más condições de trabalho e cada vez mais desvalorizados.

Nos últimos anos, os sucessivos desinvestimentos no SNS conduziram à saída de milhares de profissionais de saúde, à redução do número de camas até de doentes agudos, ao fecho de extensões, centros de saúde e urgências, ao aumento constante das taxas moderadoras, ao mesmo tempo que as condições económicas e de vida dos portugueses se agravaram, factos estes que condicionaram o acesso ao SNS e resultaram numa rápida degradação deste, contrariando o espírito da Constituição da República Portuguesa de um SNS “geral, universal e tendencialmente gratuito”.

Em última análise e com a objetividade que a situação exige, a responsabilidade pela situação caótica nas urgências e mortes por alegada falta de assistência é do seu ministério e a culpa é das políticas que tem posto em prática.

Por tudo o que foi exposto, esta Plataforma afirma a necessidade de mudança de políticas, garantindo a todos os Portugueses o Direito à Saúde, com:

·    Uma gestão que respeite o princípio de equidade e o pleno acesso das pessoas aos cuidados de saúde de qualidade e o estatuto de todos os seus trabalhadores com valorização das carreiras e salários;

·     Reforço dos recursos humanos e equipamentos;

·     O fim das Parcerias Público Privadas (PPP);

·     Alargamento de cuidados continuados;

·   Serviços com mais capacidade de resposta e mais próximos das populações com medidas de reforço dos meios dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Demita-se, Sr. Ministro!

Lisboa, 19 de janeiro de 2015

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Direção Regional de Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa CGTP-IN.

Alargamento de horários nos CSP

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CAOS NAS URGÊNCIAS HOSPITALARES NO LITORAL ALENTEJANO

O aumento da afluência de utentes aos serviços de urgência faz sentir-se com maior dimensão em períodos críticos, como tem acontecido nestes últimos dias.
O caos verificado na Urgência do Hospital do Litoral Alentejano e também de outros Hospitais põem em causa não só os tempos de espera para o atendimento, bem como a qualidade dos serviços prestados.
A ruptura das urgências hospitalares não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se.
As causas desta situação são as seguintes:
    - Crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde;
    - Clara intenção de privilegiar o sector privado, por perda de qualidade na prestação de serviços médicos no S.N.S;
    - Manifesta intenção de canalizar verbas de financiamento para o sector privado em prejuízo do sector público;
    - Encerramento de Extensões de Saúde;
    - Insuficiente número de profissionais de saúde a todos os níveis;
    - Falta de camas de internamento. 
Pelas razões aqui denunciadas, a Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano apela à população para que lutem em defesa do seu direito à saúde e também em defesa do Serviço Nacional de Saúde Universal Geral e Gratuito.
Coordenadora das Comissões de Utentes

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SNS

Entrega de Carta Aberta ao Sr. Ministro da Saúde

Dia 19 de janeiro, pelas 11 horas

As políticas de saúde dos sucessivos governos, matam, efetivamente!

 O Ministério da Saúde encarregou-se de atribuir aos trabalhadores da saúde a responsabilidade pelos recentes acontecimentos, que a todos deixaram consternados e com preocupação acrescida, quer pelos acontecimentos, já de si gravíssimos, quer pelas causas que lhes foram atribuídas e com as quais estamos em profundo desacordo.

As mortes verificadas em Serviços de Urgência, que têm vindo a público de forma demasiado recorrente, refletem a displicência com que este governo e os que lhe antecederam, tratam o Serviço Nacional de Saúde.

Para justificar esta afirmação, de forma sustentada em factos, estão os dados fornecidos pela ACSS e que revelam de forma inequívoca o que se continua a passar no SNS.

Desde 2009 saíram do SNS 6100 trabalhadores, provocando um aumento das horas extraordinárias realizadas (em 2014 foram realizadas mais de 8,4 milhões) e, consequentemente um aumento dos ritmos de trabalho, levando a que os serviços prestados tenham uma qualidade que não satisfaz quem os recebe e fica muito aquém da excelência a que os trabalhadores do SNS habituaram os Portugueses.

Para realizar os mais de 8,4 milhões de horas em falta (note-se que este número era de mais de 10 milhões antes da implementação das 40 horas semanais), seria necessária a contratação de mais de 4000 trabalhadores de todas as profissões da saúde.

A questão que se deve impor perante estes acontecimentos é se o ministério da Saúde está a fazer o seu trabalho, garantindo a prestação de cuidados de saúde a todos os Portugueses, conforme é garantido na CRP ou, pelo contrário, pratica políticas que visam a destruição do SNS com as nefastas consequências que daí adviriam para toda a população.

Estaremos junto ao ministério da saúde, no próximo dia 19 de Janeiro, às 11 horas, para entregar uma Carta Aberta ao Ministro da Saúde, divulgar em pormenor esta informação e dar a conhecer as ações de Luta que a Plataforma e as populações estão a organizar para combater esta triste realidade: as políticas de saúde praticadas em Portugal, desde há décadas, matam!

Plataforma Lisboa em Defesa do SNS

AS POPULAÇÕES PRECISAM E MERECEM CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE

Conferência(s) de Imprensa

12 de Janeiro (segunda), 18,30 horas

ABRANTES, TOMAR e TORRES NOVAS

Há quem tente empurrar as pessoas para a passividade e a conformação. Mas apesar de alguns até já terem perdido a capacidade de indignação, sabemos do significado humano, social e político da nossa actividade. É preferível que as decisões sejam tomadas pela pressão democrática da luta das populações do que depois de dramas humanos que trazem sempre mais sofrimento.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos dos Concelhos de Abrantes, Tomar e Torres Novas reuniram, na passada semana em Abrantes, Torres Novas e Tomar, com o objectivo de analisar a prestação de cuidados de saúde na Região do Médio Tejo e definir as iniciativas públicas e institucionais que levem a uma alteração de rumo.

As sucessivas reestruturações falhadas do CHMT e dos ACES (hoje só Médio Tejo) transformaram qualquer necessidade de saúde numa “dor de cabeça” para as populações.

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Protestam os utentes e familiares pelas demoras e pelo corrupio constante entre as urgências básicas de Tomar e Torres Novas e a urgência médico-cirúrgica de Abrantes, tendo de percorrer dezenas e dezenas de quilómetros. (Nenhuma das urgências do CHMT tem condições físicas para concentrar as outras duas). Além da urgência, pela sua importância social e clínica, outros serviços não deveriam ter sido concentrados como a Medicina Interna, Cirurgia e Pediatria.

Protestam os profissionais por serem poucos e não terem condições de funcionamento. Protestam as corporações de bombeiros pelo demasiado tempo de espera, o que põe em causa muitas vezes o 2º. Serviço.

Infelizmente esta situação não é exclusiva do Médio Tejo. Problemas com as urgências sucedem um pouco por todo o País. Tememos que a situação se agrave em caso de confirmação do surto gripal.

Dois constrangimentos de raiz contribuem para os recorrentes problemas na urgência do CHMT: a concentração da urgência médico-cirúrgica e o crónico subfinanciamento dos hospitais. Ambas as questões são da responsabilidade do Ministério da Saúde. 

Muitas vezes temos feito referências à falta de recursos humanos nos hospitais e centros de saúde. Os responsáveis governamentais assobiam para o lado. Perante escândalos públicos (como no Amadora-Sintra), logo o Ministério da Saúde se apressou a autorizar a contratação de médicos e ordenar o alargamento de horários nos Centros de Saúde. Como sucede por esse País fora, o recurso a empresas de prestação de serviços médicos é uma forma precária de resolver o problema. (O que está a suceder com a prestação das empresas fornecedoras de serviços médicos aos hospitais e centros de saúde é apenas um pequeno exemplo do que aconteceria aos utentes com a municipalização e privatização da prestação de cuidados de saúde.) Os hospitais deveriam ter pessoal suficiente para cobrir as necessidades e não dedicar-se a tapar buracos em ocasiões de maior aperto. Recusamos soluções precárias, mas infelizmente o sector da saúde no Médio Tejo deixou de ser atractivo para os profissionais médicos.

O Governo, em “modo eleitoral” e face à recusa generalizada de utentes e autarcas, retardou a aplicação da Portaria 82/2014. Mas continuamos a recear que mais tarde ou mais cedo tenhamos de fazer frente a encerramentos dos serviços de algumas especialidades.

Apesar do anúncio do aumento de capital no CHMT, tem de se resolver o problema de fundo: acabar com o subfinanciamento crónico das unidades de saúde.

Os dramas sociais que ficam a descoberto nestas épocas de crise. A comprová-lo está o número de internamentos com origem nas urgências, o aumento do número de óbitos nas vagas de frio e calor, a pressão para altas antecipadas perante a necessidade de camas. Neste cenário, a política de saúde tem sido desinvestir em recursos humanos, concentrar serviços e reduzir o número de camas.    

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Os responsáveis governamentais e do ACES “Médio Tejo” afirmam não haver intenção de encerrar qualquer unidade de saúde, mas com o prolongar de situações em que não há médico e/ou lá está só ocasionalmente fica-se com a ideia de que aposta na degradação dos serviços e na possível aceitação pelas populações da rotina de procurar outras alternativas para justificar o encerramento das unidades de saúde em causa. Sobre a possibilidade de o Médio Tejo vir a ter Unidades Móveis de Saúde, ninguém consegue dar uma resposta.

O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, no distrito de Santarém, tem 29.500 utentes sem médico de família, uma situação que só ficaria resolvida com a colocação de 16 médicos. A diretora executiva do ACES do Médio Tejo, Sofia Theriaga, revelou à agência Lusa que tem cerca de 29.500 utentes sem médico de família, de um total de 228.000 utentes pertencentes a 11 concelhos, sendo os casos de Abrantes (12.000 utentes a descoberto), Ourém (8.100), Torres Novas (6.300), Sardoal (2.000) e Ferreira do Zêzere (1.100) "os mais complicados". O Ministério da Saúde para “resolver” o problema abriu um concurso nacional para a colocação de 70 médico, MAS SÓ UM (1) para o ACES “Médio Tejo”.

Mas as populações e as estruturas de utentes não se resignam. Por exemplo, na Freguesia do Pedrógão e em Casais de Igreja (Freguesia de Assentis), no Concelho de Torres Novas, já foram recolhidas mais de 500 assinaturas em defesa da colocação de médicos nas respectivas unidades de saúde. Também em Freguesias do Concelho de Abrantes vão ser recolhidas assinaturas para exigir médico nas Extensões de Saúde. Na Freguesia da Sabacheira, perante o anúncio de uma manifestação da população, logo os responsáveis apareceram a prometer médico durante dois dias por semana.

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As comissões de utentes decidiram:

1.      Lançar um ABAIXO-ASSINADO, para dar a possibilidade a dezenas de milhares de cidadãos do Médio Tejo de reafirmarem a exigência de uma nova organização dos serviços de saúde que deverá passar pela valorização dos Cuidados Saúde Primários (Centros e Extensões de Saúde) e a sua articulação com os cuidados hospitalares prestados pelos hospitais do CHMT, (em Abrantes, Tomar e Torres Novas), que devem ter serviços de urgência, medicina interna, cirurgia e pediatria e, desenvolver as outras valências.

 2.    Pedir com carácter de urgência reuniões à Comunidade Intermunicipal de Médio Tejo e às autarquias, com o objectivo de envolver os autarcas na defesa de cuidados de saúde que respondam às necessidades das populações.

3.    Estabelecer contactos com as estruturas representativas dos profissionais de saúde com o objectivo de estudar formas de acção comuns que tenham em vista ultrapassar os constrangimentos existentes fruto da aplicação de erradas políticas de recursos humanos.

4.      Solicitar reuniões à Direcção do ACES “Médio Tejo” e ao Conselho de Administração do CHMT para apresentar as propostas concretas para uma organização dos cuidados de saúde que permitam respeitar os interesses das populações, poupar recursos e ter ganhos em saúde.

5.    As estruturas de utentes manifestaram, ainda, a disponibilidade para organizar e calendarizar acções públicas, como reuniões com as populações, vigílias, concentrações e outros protestos que sejam factores de pressão junto do Governo, deputados e responsáveis das unidades de saúde com o objectivo claro de serem corrigidos os problemas actuais e de promover uma organização baseada no princípio de cuidados de saúde de proximidade e qualidade.

As Comissões de Utentes da Saúde e Serviços Públicos
do Médio Tejo
Médio Tejo, 12 de Janeiro de 2015